March 22, 2005
Decreto
- Decreto de 21/03/2005. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE RS 1.157.950,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 5396, DE 21 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 9.637, de 15 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre o Recebimento de Recursos e a Veiculação de Publicidade Institucional por Organizações Sociais que Exercem Atividades de Radio e Televisão Educativa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE MARÇO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça Federal e de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de Rs 1.157.950,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.