July 21, 2005
Decreto
- Decreto de 20/07/2005. CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIA DE PESSOA DESAPARECIDA OU MORTA EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 5 DE OUTUBRO DE 1988.
- Decreto de 20/07/2005 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 5494, DE 20 DE JULHO DE 2005. Fixa os Preços Minimos Basicos para Cafes Arabica e Robusta, Safra 2004/2005.
- DECRETO Nº 5495, DE 20 DE JULHO DE 2005. Acresce Incisos Ao Artigo 7 do Decreto 3.505 de 13 de Junho de 2000, que Institui a Politica de Segurança de Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE JULHO DE 2005. Concede Indenização a Familia de Pessoa Desaparecida Ou Morta em Razão de Participação, Ou Acusação de Participação em Atividades Politicas, No Periodo de 2 de Setembro de 1961 a 5 de Outubro de 1988.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JULHO DE 2005. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 12.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.