August 12, 2005
Decreto
- Decreto de 11/08/2005 ( seq-sf: 1 ). CRIA O COMITE DELIBERATIVO E O COMITE TECNICO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS - PROMOEX.
- Decreto de 11/08/2005. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 251.983.425,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 11/08/2005 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO QUADRIPARTITE PARA PROPOR PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SALARIO MINIMO.
- DECRETO Nº 5507, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Apendice Ii Ao Acordo de Complementação Economica 55, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e Dos Estados Unidos Mexicanos, de 18 de Maio de 2005.
- DECRETO Nº 5508, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica da Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivi...
- DECRETO Nº 5509, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra para o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 251.983.425,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Decreto - Cria o Comite Deliberativo e o Comite Tecnico do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo Dos Estados e Municipios - Promoex.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Decreto - da Nova Redação Aos Artigos 2 e 3 do Decreto de 20 de Abril de 2005, que Institui, No Ambito do Ministerio do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para Propor Programa de Fortalecimento do Salario Minimo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Total de Us$ 33.000,000.00 (trinta e Tres Milhões de Dolares Norte-americanos) Entre a Republica Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Cujos Recursos Destinam-se Ao Programa de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Agencia Oficial Alemã Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - Kfw, No Valor de Ate 8.691.961,98 (oito Milhões, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Novecentos e Sessenta e Um Euros e Noventa e O...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Operação de Credito Externo, a Ser Contratada Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, No Valor Total Equivalente a Ate Us$ 1,000,000,000.00 (um Bilhão de Dolares Norte-americanos), Junto ...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 882, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 883, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru Sobre Facilitação para o Ingresso e Transito de Seus Nacionais em Seus Territorios, Celebrado em Lima, em 10 de Fevereiro de 2004.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 884, DE 11 DE AGOSTO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia Sobre Facilitação para o Ingresso e Transito de Seus Nacionais em Seus Territorios, Celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de Julho de 2004.