August 15, 2005
Decreto
- Decreto nº 5.510 de 12/08/2005. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/08/2005. DECLARA LUTO OFICIAL
- DECRETO Nº 5510, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE AGOSTO DE 2005. Declara Luto Oficial
- DECRETO Nº 5511, DE 15 DE AGOSTO DE 2005. Regulamenta o Disposto No Artigo 19 Paragrafo 1, da Medida Provisoria 258, de 21 de Julho de 2005, e Atribui Competencia Aos Ministerios da Previdencia Social e da Fazenda.