February 22, 2006
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 31 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA AO REGISTRO DE OBJETOS LANÇADOS NO ESPAÇO COSMICO, ADOTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E EM VIGOR A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 1976.
- Decreto Legislativo nº 30 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DOS TERMOS DE REFERENCIA E REGRAS DE PROCEDIMENTO DO GRUPO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DO NIQUEL - GIEN.
- Decreto Legislativo nº 33 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU SOBRE A PROMOÇÃO DO SETOR PESQUEIRO, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2003, EM LIMA.
- Decreto Legislativo nº 28 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA CROACIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE JUNHO DE 2001.
- Decreto Legislativo nº 29 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA REFERENTE A COOPERAÇÃO TECNOLOGICA NA AREA DE MISTURA DE ETANOL EM COMBUSTIVEIS PARA TRANSPORTES, CELEBRADO EM NOVA DELHI, EM 8 DE ABRIL DE 2002.
- Decreto Legislativo nº 27 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO QUE INSTITUI O PREMIO CAMÕES, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM LISBOA, EM 17 DE ABRIL DE 1999.
- Decreto Legislativo nº 32 de 21/02/2006. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR NA AREA DE DEFESA CIVIL, CELEBRADO EM QUITO, EM 1 DE OUTUBRO DE 2001.