March 14, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.718 de 13/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.719 de 13/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.720 de 13/03/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NA CONDIÇÃO DE ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E DA REPUBLICA DO CHILE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
- Decreto de 13/03/2006 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE, A COMISSÃO SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAUDE - CNDSS.
- Decreto nº 5.721 de 13/03/2006. PROMULGA O ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA COREIA SOBRE ASSISTENCIA JUDICIARIA MUTUA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Decreto nº 5.717 de 13/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/03/2006. OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CANDIDO GARCIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 5.722 de 13/03/2006. PROMULGA O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCADO COMUM DO SUL E SEU REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.