May 03, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.767 de 02/05/2006. PROMULGA O TRATADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA SOBRE A TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 5 DE SETEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 5.766 de 02/05/2006. REABRE OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 10 E 27, E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 5.543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
- Decreto de 02/05/2006. AMPLIA OS LIMITES DA RESERVA BIOLOGICA DO JARU, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 91 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL AGUA VIVA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.
- Decreto Legislativo nº 84 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A BOA SORTE RADIO E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 82 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ABELARDO LUZ, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 92 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto Legislativo nº 88 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO JEREMOABO FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 89 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ENTIDADES COMUNITARIAS DE FIGUEIROPOLIS-TOCANTINS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FIGUEIROPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 86 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/FLEXEIRAS - AL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS.
- Decreto Legislativo nº 85 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL PROJETO VIDA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IGARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 83 de 02/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CASTANHO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.