May 12, 2006
Lei Ordinária
- Lei nº 11.305 de 11/05/2006. DENOMINA 'VIADUTO JEFFERSON CAVALCANTI TRICANO' O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 82 DA BR-116, NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- LEI 11304 de 11/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, PARA PERMITIR A AUSENCIA DO TRABALHADOR AO SERVIÇO, SEM PREJUIZO DO SALARIO, NA HIPOTESE DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO OFICIAL DE ORGANISMO INTERNACIONAL AO QUAL O BRASIL SEJA FILIADO.
- Lei nº 11.303 de 11/05/2006. INSTITUI O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MULTIPLA.