May 26, 2006
Decreto
- Decreto de 25/05/2006 ( seq-sf: 1 ). REABRE, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005, NO VALOR GLOBAL DE R$ 186.862.965,00, CREDITOS EXTRAORDINARIOS ABERTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 5.789 de 25/05/2006. DISPÕE SOBRE OS BENS AMPARADOS PELO REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP, NA FORMA DO ARTIGO 16 DE LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
- Decreto de 25/05/2006. INSTITUI O DIA NACIONAL DO CIGANO.
- Decreto nº 5.790 de 25/05/2006. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES - CONCIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.788 de 25/05/2006. DISPÕE SOBRE OS BENS ADQUIRIDOS OU IMPORTADOS POR ESTALEIRO NAVAL BRASILEIRO SOB AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP, NA FORMA DO INCISO II DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 13 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 199 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO, CULTURAL E SOCIAL 'LIBERDADE' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE IPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 195 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE JESUS - ACAJE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 201 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA SYRIA DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BOA VISTA DO BURICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 200 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE IBAITI, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 202 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ALTO ALEGRE DO PINDARE - ARCAP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO PINDARE, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto Legislativo nº 196 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA CIDADE VERÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 204 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO EDUCATIVA FM DE CUIABA - MT A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 203 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE HUMAITA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE HUMAITA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto Legislativo nº 198 de 25/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DE ARAPONGA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARAPONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.