July 19, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.850 de 18/07/2006. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA NA AREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Decreto de 18/07/2006 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIARIO DA MANHÃ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, ESTADO SANTA CATARINA.
- Decreto de 18/07/2006 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 5.849 de 18/07/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/2006. INSTITUI O ANO DE 2007 COMO O 'ANO NACIONAL DOS JOGOS PAN-AMERICANOS E PARA PAN-AMERICANOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.852 de 18/07/2006. PROMULGA O ACORDO SOBRE DISPENSA DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFEITOS DE IMIGRAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPUBLICA DA BOLIVIA E A REPUBLICA DO CHILE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 5.848 de 18/07/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL, O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO NUCLEO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/2006 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PORTO UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 18/07/2006 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 5.851 de 18/07/2006. PROMULGA O ACORDO SOBRE DISPENSA DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFEITOS DE IMIGRAÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 341 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE ARAÇUAI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARAÇUAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 339 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO DE UNIÃO DE MINAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE UNIÃO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 335 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SÃO JOSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RUSSAS, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 328 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DA COMUNIDADE DE PERDIZES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 336 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARA.
- Decreto Legislativo nº 340 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO NOVO HORIZONTE FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 331 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A REDE JORNAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto Legislativo nº 337 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS CASA GRANDE I E II A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE FRANCISCO MORATO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 325 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE SOBRAL, A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.