October 26, 2006
Decreto
- Decreto de 25/10/2006. CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI, COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS DE POLITICAS PUBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.940 de 25/10/2006. INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.