December 12, 2006
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 5 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ELDORADO DO PARANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO AURORA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE GUAPORE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA AO SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 11/12/2006. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 49.473.715,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO VENANCIO AIRES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 1 ). CONCEDE INDENIZAÇÃO A FAMILIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS OU MORTAS EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO, OU ACUSAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES POLITICAS, NO PERIODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 5 DE OUTUBRO DE 1988.
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO VICENTE E SANTA ELINA ' PARTE, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/12/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.