December 28, 2006
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 337 de 28/12/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE, DOS TRANSPORTES E DAS CIDADES, NO VALOR DE R$ 506.528.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 338 de 28/12/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2006, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.457.585.977,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 8.808.952.888,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto de 28/12/2006. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.203.602.811,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 28/12/2006 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
- Decreto nº 6.001 de 28/12/2006. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 5.780, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.