January 23, 2007
Decreto
- DECRETO Nº 6026, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Campanhia Energetica do Amazonas S.a. - Ceam.
- DECRETO Nº 6027, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Altera os Quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - Fcbc, Previstos No Anexo Iv da Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Ao Inciso I do Artigo 14 do Decreto de 1 de Dezembro de 2005, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
- Decreto de 22/01/2007. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 14 DO DECRETO DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.