April 18, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11468, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Educação, Dos Transportes e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 181.200.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11469, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios Dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, No Valor Global de R$ 452.183.639,00, para os Fins que Especifica.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Suspende a Execução do Artigo 1 da Medida Provisoria 1.577, de 11 de Junho de 1997, Na Parte que Alterou o Paragrafo 2 do Artigo 2 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e de Igual Disposição Constante de Suas Reedições Ate a Medida Provisoria 2.027-39, de 1 de Junho de 2000.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Suspende, Nos Termos da Artigo 52, X, da Constituição Federal, a Execução do Inciso Ii do Artigo 17 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Na Forma da Resolução 5.065, de 31 de Maio de 1990.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 86 de 17/04/2007. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNIATARIA BENEFICENTE ACACIA BRANCA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Moradores da Cidade de Goiandira - Go a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Goiandira, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Dos Candangos do Paranoa - Acp a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade do Paranoa, Distrito Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comuniataria Beneficente Acacia Branca a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Palmeira Dos Indios, Estado de Alagoas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação da Cidadania e Dos Direitos Humanos- Acdh a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sistema Maior de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão em Frequencia Modulada Na Cidade de Elisiario, Estado de São Paulo.
- Decreto Legislativo nº 84 de 17/04/2007. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DE GOIANDIRA - GO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE GOIANDIRA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 88 de 17/04/2007. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ELISIARIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 87 de 17/04/2007. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS- ACDH A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 85 de 17/04/2007. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS CANDANGOS DO PARANOA - ACP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DO PARANOA, DISTRITO FEDERAL.