February 13, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6371, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 4.801, de 6 de Agosto de 2003, que Cria a Camara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Inciso I da Artigo 1 do Decreto de 21 de Dezembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
- Decreto de 12/02/2008. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DA ARTIGO 1 DO DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.