April 18, 2008
Decreto
- Decreto de 17/04/2008. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6435, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil em Washington, Dc, Nos Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 6436, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil em Hartford, Nos Estados Unidos da America, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6437, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Delegação do Brasil Junto a Organização Munidial do Comercio e a Outras Organizações Economicas, Com Sede em Genebra, Confederação Suiça.
- DECRETO Nº 0, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.