December 03, 2009

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 12105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Inscreve o Nome de Anna Justina Ferreira Nery No Livro Dos Herois da Patria.

Decreto

    DECRETO Nº 7022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais de Carater Excepcional para Dar Suporte ao Processo de Implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, Criada pela Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e da Outras Providencias.

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