March 31, 2010
Decreto
- Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 15 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO RIO MAR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS CURTAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 13 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PARANAVAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 17 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO LAGES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 18 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV SUBAE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 30/03/2010. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.408.253,00.
- Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ESMERALDA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE VACARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Arquidiocesana de Cultura, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Aracaju, Estado do Sergipe.
- DECRETO Nº 0-008, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Guarany Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Pacajus, Estado do Ceara.
- Decreto de 30/03/2010 ( seq-sf: 9 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GUAÇU DE TOLEDO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 13 de 30/03/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO - OMC', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 12 de 30/03/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ESTOQUES PUBLICOS DE ALIMENTOS PARA ASSISTENCIA HUMANITARIA INTERNACIONAL', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 11 de 30/03/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'CONSTITUI FONTE ADICIONAL DE RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DE LIMITES OPERACIONAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.