July 06, 2010
Lei Ordinária
- Lei nº 12.284 de 05/07/2010. INSCREVE O NOME DO PADRE JOSE DE ANCHIETA NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
- Lei nº 12.283 de 05/07/2010. INSCREVE O NOME DO JORNALISTA JOSE HIPOLITO DA COSTA FURTADO DE MENDONÇA NO LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12282, DE 05 DE JULHO DE 2010. Confere ao Municipio de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o Titulo de Capital Nacional da Baleia Franca.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12283, DE 05 DE JULHO DE 2010. Inscreve o Nome do Jornalista Jose Hipolito da Costa Furtado de Mendonça No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12281, DE 05 DE JULHO DE 2010. Institui a Medalha Sergio Vieira de Mello.