September 27, 2010
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 24/09/2010. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 69.455.850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda e da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 69.455.850,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.