October 14, 2010
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Justiça e do Desenvolvimento Agrario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 187.741.864,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 13/10/2010. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 187.741.864,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.