November 23, 2010
Decreto
- Decreto nº 7.363 de 22/11/2010. INSTITUI A MEDALHA DE RECONHECIMENTO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CDES.
- DECRETO Nº 7.362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. . Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 ¿Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL¿, de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, República Argentina.
- DECRETO Nº 7.361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. . Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002.