June 24, 2011
O conteúdo completo só está disponível para membros
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 536, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Da Nova Redação ao Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico-residente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 537, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Defesa e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 500.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Índice de navegação