July 14, 2011
O conteúdo completo só está disponível para membros
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 159 de 13/07/2011. APROVA O TEXTO DO TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 23 DE MAIO DE 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 13 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, Celebrado em Brasilia, em 23 de Maio de 2008.
Índice de navegação