September 27, 2011
Decreto
- Decreto de 26/09/2011. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUIDA PELO THE ROYAL BANK OF SCOTLAND, PLC.
- DECRETO Nº 7570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. Altera o Decreto 5.060, de 30 de Abril de 2004, que Reduz as Aliquotas da ContribuiÇÃo de IntervenÇÃo No Dominio Economico Incidente Sobre a ImportaÇÃo e a ComercializaÇÃo de Petroleo e Seus Derivados, Gas Natural e Seus Derivados, e Alcool Etilico Combustivel - Cide
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a ParticipaÇÃo Estrangeira No Capital de InstituiÇÃo Financeira a Ser Constituida Pelo The Royal Bank Of Scotland, Plc.