June 28, 2012
Decreto
- Decreto de 27/06/2012. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.189.838,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 7768, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Altera o Decreto 5.297, de 6 de Dezembro de 2004, que DispÕe Sobre os Coeficientes de ReduÇÃo das Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Na ProduÇÃo e Na ComercializaÇÃo de Biodiesel, e Sobre os Termos e as CondiÇÕes para a UtilizaÇÃo das Aliquotas Diferenciadas.
- DECRETO Nº 7767, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Produtos Medicos para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da UniÃo, em Favor da PresidÊncia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da JustiÇa, das RelaÇÕes Exteriores e da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 500.189.838,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.