July 30, 2012
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Princesa de SÃo Bernardo do Campo para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de SÃo Bernardo do Campo, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Lins Radio Clube Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Lins, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga PermissÃo a Tipuana Fm Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em FrequÊncia Modulada Na Cidade de Angical, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Radio Piatà de Salvador Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em FrequÊncia Modulada Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Juazeiro Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Radio Barretos Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em FrequÊncia Modulada Na Cidade de Colina, Estado de SÃo Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio e TelevisÃo Educativa do Parana para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo de Sons e Imagens Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a ConcessÃo Outorgada a Radio Sociedade Difusora a Voz de Bage Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Ondas Medias Na Cidade de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Ultra RadiodifusÃo Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em FrequÊncia Modulada Na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.