October 16, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 7826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. Altera o Decreto 6.558, de 8 de Setembro de 2008, que Institui a Hora de VerÃo em Parte do Territorio Nacional, para Incluir o Estado de Tocantins e Excluir o Estado da Bahia em Sua Abrangencia.
- DECRETO Nº 0, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes, da IntegraÇÃo Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.606.480.156,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 15/10/2012. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.606.480.156,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.