April 02, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 7974, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Defesa.
- DECRETO Nº 7976, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Cria a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf, Especifica o Seu Capital Social Inicial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7975, DE 01 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.