July 05, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8038, DE 04 DE JULHO DE 2013. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio a Captação de Agua de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso a Agua - Programa Cisternas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8039, DE 04 DE JULHO DE 2013. Altera o Decreto 7.535, de 26 de Julho de 2011, que Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Agua - 'agua para Todos'.