November 18, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 84.404.485,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 8140, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmado em Foz do Iguaçu, em 16 de Dezembro de 2010.
- Decreto de 14/11/2013. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.404.485,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.