December 02, 2013
O conteúdo completo só está disponível para membros
Lei Ordinária
- Lei nº 12.888 de 29/11/2013. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.781.825,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12888, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e Inovação e da Educação, Credito Especial No Valor de R$ 320.781.825,00, para os Fins que Especifica.
Índice de navegação