December 24, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8170, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 7.843, de 12 de Novembro de 2012, para Dispor Sobre Margens de Preferencia Na Aquisição de Disco para Moeda, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Aumento de Capital Na Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias - Abgf.
- DECRETO Nº 8169, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 7.660, de 23 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 6.573, de 19 de Setembro de 2008, que Fixa Coeficiente para Redução das Aliquotas Especificas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Sobre a Receita Bruta Auferida Na Venda de Alcool e Estabelece os Valores Dos Creditos Dessas Contribuições que Podem Ser Descontados Na Aquisição de Alcool Anidro para Adição a Gasolina.
- Decreto de 23/12/2013. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL NA AGENCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS - ABGF.
- DECRETO Nº 8166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011, que Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo e a Sua Politica de Valorização de Longo Prazo.
- DECRETO Nº 8167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 7.756, de 14 de Junho de 2012, para Dispor Sobre Margens de Preferencia Na Aquisição de Produtos de Confecções, Calçados e Artefatos, para Fins do Disposto No Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 8165, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.