March 21, 2014
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 640 de 21/03/2014. CRIA, EM CARATER TEMPORARIO, AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS - FCGE E EXTINGUE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT.
- MPV 640 de 21/03/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA, EM CARATER TEMPORARIO, AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS - FCGE E EXTINGUE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT.
- MPV 639 de 21/03/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ALIENAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CDURP OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 639 de 21/03/2014. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ALIENAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CDURP OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 8.210 de 21/03/2014. DISTRIBUI O EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DO EXERCITO PARA 2014.
- Decreto nº 8.209 de 21/03/2014. DISTRIBUI O EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA PARA 2014.
- DEC 8208 de 21/03/2014 - DECRETO. DISTRIBUI O EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2014.
- DEC 8209 de 21/03/2014 - DECRETO. DISTRIBUI O EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA PARA 2014.
- DEC 8210 de 21/03/2014 - DECRETO. DISTRIBUI O EFETIVO DE PESSOAL MILITAR DO EXERCITO PARA 2014.
- Decreto nº 8.208 de 21/03/2014. DISTRIBUI O EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2014.