June 18, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 12.991 de 17/06/2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 12.992 de 17/06/2014. CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DESTINADOS AO MINISTERIO DA CULTURA.
- LEI 12993 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CONCEDER PORTE DE ARMA FUNCIONAL.
- LEI 12991 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DESTINADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 12992 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DESTINADOS AO MINISTERIO DA CULTURA.
- LEI 12994 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
- Lei nº 12.993 de 17/06/2014. ALTERA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CONCEDER PORTE DE ARMA FUNCIONAL.