September 26, 2014
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 25/09/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 646, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
- APN 38 de 25/09/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 646, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE 'ALTERA A LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.