November 24, 2014
Medida Provisória
- MPV 660 de 24/11/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICAVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 85 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 660 de 24/11/2014. ALTERA A LEI 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICAVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 85 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.