December 31, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 13.067 de 30/12/2014. ALTERA A LEI 12.919, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 13.077 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.186.453,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 13.068 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.250.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 13.066 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 13.076 de 30/12/2014. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAUDE E DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.996.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.078 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 489.256.916,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 13.073 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL E DO TRABALHO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.641.923,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.062 de 30/12/2014. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.265.342,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.072 de 30/12/2014. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.898.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 8.387 de 30/12/2014. ALTERA O DECRETO 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - 'LUZ PARA TODOS'.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 23 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CABAÇAIS, SITUADO NO MUNICIPIO DE PONTE ALTA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MANGUEIRA E OUTRAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA RIO BRANCO II, SITUADO NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDONIA.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 24 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 16 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MIGUEL, SITUADO NO MUNICIPIO DE PIRAMBU, ESTADO DE SERGIPE.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 17 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BELA CRUZ, SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 19 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CURRAL DE PEDRAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIAS.