February 12, 2015
Decreto
- DEC 8405 de 11/02/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BÉLGICA, FIRMADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.
- Decreto nº 8.405 de 11/02/2015. PROMULGA O ACORDO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA BÉLGICA, FIRMADO EM BRUXELAS, EM 4 DE OUTUBRO DE 2009.
Decreto Legislativo
- DLG 82 de 11/02/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 82 de 11/02/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- APN 3 de 11/02/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 659, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 11, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 1.773.069.612,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 11/02/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 659, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 11, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 1.773.069.612,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.