July 31, 2015
Lei Ordinária
- Lei nº 13.153 de 30/07/2015. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13154 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E A LEI NO 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 13153 de 30/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 686 de 30/07/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 9.820.639.868,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- MPV 686 de 30/07/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉ- DITO, NO VALOR DE R$ 9.820.639.868,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS