August 11, 2015

Lei Ordinária

LEI 13159 de 10/08/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS ÀS NDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS PARA TV DIGITAL E DE COMPONENTES ELETRÔNICOS SEMICONDUTORES E SOBRE A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE EMICONDUTORES - PADIS E O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA A TV DIGITAL - PATVD.

Decreto

DEC 8498 de 10/08/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.790, DE 15 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES.

Decreto nº 8.498 de 10/08/2015. ALTERA O DECRETO Nº 7.790, DE 15 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES.