October 19, 2015
Decreto
- Decreto nº 8.542 de 16/10/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
- DEC 8542 de 16/10/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ SOBRE A ISENÇÃO DE VISTO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009.