October 26, 2015
Decreto
- Decreto de 23/10/2015. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DO FORNO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 8.549 de 23/10/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE HONDURAS SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, FIRMADO EM TEGUCIGALPA, EM 27 DE JULHO DE 2007.
- Decreto nº 8.547 de 23/10/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE NO DOMÍNIO DA DEFESA, FIRMADO EM MAPUTO, EM 26 DE MARÇO DE 2009.
- Decreto de 23/10/2015 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE INTERESSE NACIONAL DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO.
- DEC 0-001 de 23/10/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE INTERESSE NACIONAL DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO.
- DEC 8545 de 23/10/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DAS MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E PERANTE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, FIRMADO EM MALABO, EM 5 DE JULHO DE 2010.
- DEC 8546 de 23/10/2015 - DECRETO. PROMULGA O INSTRUMENTO DE ADESÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO CARIBE, FIRMADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
- DEC 8549 de 23/10/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE HONDURAS SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, FIRMADO EM TEGUCIGALPA, EM 27 DE JULHO DE 2007.
- DEC 8550 de 23/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 59 (9PA-ACE59), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPÚBLICA DA COLÔMBIA E A REPÚBLICA DO EQUADOR, PAÍSES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA, E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.