January 28, 2016
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Decreto
- Decreto nº 8.645 de 27/01/2016. ALTERA O DECRETO NÚMERO 4.744, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES.
- DEC 8645 de 27/01/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO NÚMERO 4.744, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES.
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