June 21, 2016
Lei Ordinária
- LEI 13298 de 20/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE A REINCORPORAÇÃO PELA UNIÃO DOS TRECHOS DE RODOVIAS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL POR FORÇA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Lei nº 13.298 de 20/06/2016. ESTABELECE A REINCORPORAÇÃO PELA UNIÃO DOS TRECHOS DE RODOVIAS FEDERAIS TRANSFERIDOS AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL POR FORÇA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2002.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 734 de 21/06/2016. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS - RIO 2016.
- MPV 734 de 21/06/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AUXILIAR NAS DESPESAS COM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS - RIO 2016.