June 27, 2016
Decreto
- Decreto de 24/06/2016. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS OUTORGADA À GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., NOS MUNICÍPIOS E CIDADE QUE MENCIONA.
- DEC 0 de 24/06/2016 - DECRETO. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS OUTORGADA À GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., NOS MUNICÍPIOS E CIDADE QUE MENCIONA.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 24/06/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 5 DE MAIO DO MESMO ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 32 de 24/06/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 5 DE MAIO DO MESMO ANO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL", TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.