August 01, 2016
Medida Provisória
- MPV 743 de 29/07/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 789.947.044,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 743 de 29/07/2016. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 789.947.044,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Decreto
- Decreto nº 8.826 de 29/07/2016. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, FIRMADO EM BELGRADO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
- DEC 8825 de 29/07/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2270 (2016), DE 2 DE MARÇO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REFORÇA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA.
- DEC 8826 de 29/07/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, FIRMADO EM BELGRADO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
- Decreto nº 8.825 de 29/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2270 (2016), DE 2 DE MARÇO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REFORÇA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA.