October 21, 2016
Lei Ordinária
- LEI 13350 de 20/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.350 de 20/10/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Decreto
- DEC 0 de 20/10/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
- DEC 8884 de 20/10/2016 - DECRETO. REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- DEC 0-001 de 20/10/2016 - DECRETO. TRANSFERE PARA A SPRING TELEVISÃO S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA À ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 20/10/2016. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
- Decreto nº 8.884 de 20/10/2016. REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- Decreto de 20/10/2016 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A SPRING TELEVISÃO S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA À ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.