April 11, 2017
Decreto
- Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
- Decreto Legislativo nº 46 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DESPERTA FM - RÁDIO COMUNITÁRIA DESPERTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto Legislativo nº 49 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM COLINA DO SOL LTDA. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Una, Estado da Bahia.
- Decreto Legislativo nº 48 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL, AMBIENTAL E COMUNITÁRIA DE IPORÃ DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo nº 45 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Remígio, Estado da Paraíba.
- Decreto Legislativo nº 47 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ITAMARACÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Groaíras, Estado do Ceará.
- Decreto Legislativo nº 44 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO - RÁDIO ELDORADO - DA REGIÃO DO BAIRRO ELDORADO DE CONTAGEM - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 50 de 10/04/2017. Aprova o ato que outorga permissão à GOMES COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.